TJDFT AFASTA DISTRITAIS DAS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA ARRUDA

Correio Brasiliense – Noelle Oliveira

“O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu na tarde desta quarta-feira (20/1) afastar os deputados distritais citados na Operação Caixa de Pandora das atividades da Câmara Legislativa que dizem respeito ao pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido). O tribunal também pediu a “imediata” intimação do presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), para que “convoque os respectivos suplentes” – desde que estes não estejam impedidos nem estejam em condições de suspeitos – dos deputados afastados.

A substituição deverá seguir as regras de proporcionalidade partidária e a ordem de suplência. Os suplentes atuarão “exclusivamente” em atividades voltadas ao pedido de impeachment. Caso não compareçam, os convocados terão que pagar multa diárias de R$ 500 mil, a partir do quinto dia da convocação. O Tribunal também considerou inválido “todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta”, ou em que foram computados votos dos deputados que agora terão de ser afastados…” (Leia e comente)

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