ALGUNS PASSOS ADIANTE RUMO A UM TRATADO PARA FACILITAR O ACESSO AO CONHECIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

A MISSÃO BRASILEIRA NA OMPI TEM FEITO UM ÁRDUO TRABALHO DURANTE A REUNIÃO DO COMITÊ DE DIREITO AUTORAL E CONEXOS (STANDING COMMITTEE ON COPYRIGHT AND RELATED RIGHTS – SCCR), NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) PARA APROVAR UM TEXTO …

Cultura Livre por CTS

“A Convenção pelos Direitos de Pessoas com Deficiência, adotada em 13 de dezembro de 2006 no âmbito da ONU, estabelece princípios de não discriminação, igualdade de oportunidade e acesso para as pessoas com deficiência. As discussões desse tratado de direito humano chamam também a atenção para os desafios das pessoas com deficiência no que diz respeito ao acesso à materiais educacionais, de pesquisa e acesso à informação e comunicação.

Essas questões e outros temas essenciais ao desenvolvimento humano foram incorporados à discussão internacional do tema da propriedade intelectual, principalmente, com a adoção da Agenda do Desenvolvimento na OMPI. Em outubro de 2007, a Assembléia Geral adotou 45 recomendações para ampliar a dimensão desenvolvimentista das atividades da organização. Além do que, os Estados Membros também aprovaram uma recomendação para estabelecer o Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP). A discussão, portanto, condiz… (Leia e comente)

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